1. DEFINIÇÕES

• Plataforma: O site Presuma e suas funcionalidades
• Serviço: Reescrita de currículos usando inteligência artificial (OpenAI GPT)
• Usuário: Pessoa física que cria uma conta e utiliza a plataforma
• Créditos: Unidade de medida para uso do serviço de reescrita
• Conteúdo do Usuário: Currículos, descrições de vagas e dados fornecidos pelo usuário

2. ACEITE DOS TERMOS

2.1. Ao se cadastrar na plataforma, você declara:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Aceitar integralmente estes Termos de Uso

2.2. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados por email sobre alterações significativas.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1. O Presuma oferece:

• Reescrita automatizada de currículos usando IA
• Otimização para sistemas ATS (Applicant Tracking System)
• Formatação e download em PDF
• Armazenamento de perfil e experiências profissionais

3.2. Sistema de Créditos:

• Cada reescrita consome créditos
• Créditos podem ser adquiridos através de pagamento
• Créditos não são reembolsáveis
• Créditos não expiram
• Créditos não são transferíveis entre contas

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras em seu currículo
• Não usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Não tentar burlar o sistema de créditos
• Não realizar engenharia reversa da plataforma
• Não revender ou redistribuir conteúdo gerado pela IA

4.2. Proibições:

• Criar múltiplas contas para obter créditos gratuitos
• Usar bots ou automação não autorizada
• Submeter conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Sobrecarregar a plataforma com requisições excessivas
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Conteúdo da Plataforma:

• O código, design, logotipo e marca "Presuma" são de propriedade exclusiva
• É proibida a cópia, reprodução ou uso não autorizado

5.2. Conteúdo Gerado pela IA:

• Currículos reescritos pela IA são de propriedade do usuário
• O usuário pode usar, modificar e distribuir livremente
• O Presuma não reivindica direitos sobre o conteúdo gerado

5.3. Conteúdo do Usuário:

• O usuário mantém direitos sobre seus dados originais
• Concede ao Presuma licença para processar dados para fornecer o serviço
• Dados podem ser usados de forma anonimizada para melhorar a IA

6. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

6.1. Compra de Créditos:

• Pagamentos processados via Asaas (PIX, boleto, cartão)
• Valores em Reais (BRL)
• Transações seguras e criptografadas

6.2. Política de Reembolso:

• Créditos não utilizados NÃO são reembolsáveis
• Em caso de falha técnica comprovada, reembolso pode ser concedido
• Solicitações devem ser feitas em até 7 dias após a compra
• Reembolsos processados em até 15 dias úteis

6.3. Cancelamento:

• Usuário pode cancelar conta a qualquer momento
• Créditos restantes não são reembolsados
• Dados serão deletados conforme Política de Privacidade

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. O Presuma NÃO garante:

• Que o currículo reescrito resultará em contratação
• Precisão absoluta do conteúdo gerado pela IA
• Disponibilidade ininterrupta da plataforma (manutenções podem ocorrer)

7.2. O Presuma NÃO é responsável por:

• Decisões de contratação de empresas
• Erros factuais inseridos pelo usuário no currículo original
• Falhas de terceiros (OpenAI, Supabase, Asaas)
• Uso inadequado do conteúdo gerado pelo usuário

7.3. Isenção:

• O serviço é fornecido "como está"
• Não garantimos resultados específicos
• Usuário usa o serviço por sua conta e risco

8. PRIVACIDADE E DADOS

8.1. Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade

8.2. Uso de IA (OpenAI):

• Currículos são enviados para OpenAI para processamento
• OpenAI não armazena dados após processamento (conforme política deles)
• Não compartilhamos dados com terceiros além dos necessários ao serviço

8.3. Direitos do Usuário (LGPD):

• Acessar seus dados
• Corrigir informações incorretas
• Deletar sua conta e dados
• Exportar seus dados

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

9.1. Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Usem a plataforma para fraude
• Apresentem atividade suspeita

9.2. Em caso de suspensão:

• Usuário será notificado por email
• Créditos não serão reembolsados
• Acesso será restaurado após resolução (se aplicável)

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Lei Aplicável:

• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras
• Foro da comarca de [SUA CIDADE] para resolução de conflitos

10.2. Contato:

• Dúvidas sobre estes termos: suporte@presuma.com.br

10.3. Divisibilidade:

• Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas

10.4. Acordo Integral:

• Estes termos constituem o acordo completo entre usuário e Presuma

11. CONSENTIMENTO

Ao clicar em "Aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, você confirma ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.